Exercício 2017

PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO LAR DE SANT’ANA – MATOSINHOS

ANO 2017

No cumprimento das obrigações legais e das regras de boa gestão, a Direção do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” apresenta o plano de ação e o orçamento para o ano 2017.

O “Lar de Sant’ana – Matosinhos” procurará manter, ao longo de 2017, a sua vocação de acolher pessoas carenciadas, através da prestação de serviços de elevada qualidade procurando incrementar, de forma progressiva e sustentada, todos os indicadores de conforto dos utentes das três respostas sociais da Instituição: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Serviço de Apoio Domiciliário e Refeitório Social.

A sustentabilidade desta Fundação está fortemente dependente do rigor da sua gestão e da capacidade de potenciar as economias de escala, o que obriga a que, em cada momento, a Instituição trabalhe na sua máxima capacidade. A única resposta social que se encontra abaixo da sua capacidade técnica e de licenciamento (traduzido no acordo de cooperação em vigor com a Segurança Social) é o Serviço de Apoio Domiciliário, pelo que se torna prioritário aumentar o número de utentes desta resposta social, obviamente com a preocupação de que os custos marginais decorrentes deste aumento de capacidade sejam acompanhados por um aumento das receitas marginais em igual escala.

Em paralelo, e numa perspectiva de longo prazo, a Instituição deverá criar condições para conseguir responder ao elevado número de solicitações para acolhimento na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, em particular de pessoas com demências ou outras formas de dependência.

Em concreto, a Direção da Instituição propõe-se para o ano 2017:

  1. Prestar serviços de apoio domiciliário a 44 utentes;
  2. Continuar uma política de valorização dos seus recursos humanos;
  3. Participar de forma activa no Senhor de Matosinhos;
  4. Consolidar o seu Núcelo de Apoio à Demência Sénior (NADS/LDS);
  5. Iniciar um processo efectivo de criação de protocolos de funcionamento para diversas áreas da Instituição, em particular ao nível do seu Gabinete Social e do seu Gabinete de Enfermagem;
  6. Utilizar a Internet e as redes sociais como  instrumentos privilegiados de comunicação para assegurar a transparência da gestão do “Lar de Sant’ana – Matosinhos”.

Espera-se que, em 2017, sejam validados os novos Estatutos da Instituição, que permitirão que a governance do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” seja ajustada às regras legais em vigor: Lei Quadro das Fundações e Estatuto da IPSSs.

Em 2017, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” procurará manter a sua política – extraordinária – de não cobrar comparticipação familiar aos seus utentes da ERPI, condição que a gestão considera necessária para assegurar um livre acesso de todos os potenciais utentes à casa.

Mantém-se a regra base das admissões no “Lar de Sant’ana – Matosinhos” nos termos da qual, em princípio, não poderá ser admitido nenhum utente que tenha rendimentos inferiores aos do utente que deixou a vaga, condição para o cumprimento do orçamento definido, que prevê receitas 39.000 Euros mensais em 14 prestações dos utentes da ERPI e de 4.000 Euros de receitas no Serviço de Apoio Domiciliário em 14 prestações mensais (pressuposto de 30 utentes).

Ao nível das receitas torna-se indispensável a manutenção das principais actividades de recolha de fundos da Instituição, em particular da presença activa nas Festas do Senhor de Matosinhos. Estima-se que essas receitas atingirão, em 2017, cerca de 15.000 Euros. A Instituição procurará dinamizar outros mecanismos de captação de fundos, nomeadamente através do apelo a donativos e, em particular, da divulgação dos mecanismos de consignação de IRS.

O presente orçamento pressupõe que, em 2017, a Segurança Social irá manter os acordos de cooperação vigentes, não obstante o esforço da Instituição para a sua revisão, nomeadamente:

- Revisão do acordo da ERPI de 71 para 79 utentes;

- Revisão do acordo do SAD de 24 para 44 utentes;

- Revisão do acordo atípico do Refeitório Social de 25 para 40 utentes;

O equilíbrio das contas da Instituição está ainda muito dependente da obtenção de rendimentos suplementares decorrentes dos serviços prestados aos utentes, nomeadamente:

a) O incremento do número de utentes do NADS/LDS, serviço deficitário para o qual se estima que os utentes contribuam com 9.000 Euros em 2017;

b) Nos transportes e acompanhamento dos utentes a consultas médicas, a Instituição procurará atingir comparticipações de 4.900 Euros; contudo, o elevadíssimo défice destes serviços (custos directos versus receitas directas), faz prever que, durante o ano 2017, seja indispensável proceder a uma alteração dos preços praticados;

c)       Os restantes serviços – nomeadamente, marcação de roupas, cabeleireiro e bar – deverão gerar receitas de 3.200 Euros, valor que não cobre os custos directos destas actividades; nesta receita estimada estão incluídos os valores a receber da entidade que explora as máquinas de vending – a Serdial – a qual, nos termos contratados, entrega mensalmente à Instituição uma renda de exploração;

Importa referir que, para 2017, não são estimadas receitas provenientes de apoios dos órgãos autárquicos – Câmara Municipal de Matosinhos e Junta de Freguesia de Matosinhos – à semelhança do que aconteceu em 2016, que não atribuiram ao “Lar de Sant’ana – Matosinhos” qualquer subsídio. O valor registado na contabilidade de 2016 (Jan-Nov) relativo a uma receita  da Junta de Freguesia de Matosinhos refere-se a serviços de restauração prestados durante o Senhor de Matosinhos.

As rendas dos imóveis de rendimento da Instituição deverão ascender a 11.312,52 Euros, no pressuposto de que todos os inquilinos de Novembro de 2016 irão continuar a sê-lo ao longo de todo o ano 2017, considerando os aumentos permitidos pela legislação em vigor.

Apesar da existência de alguns activos financeiros, aplicados em Depósitos a Prazo, estima-se que a taxa de juro que os irá remunerar será de 0,1%, o que permitirá receber, em 2017, cerca de 550 Euros a título de juros.

A venda de produtos, nomeadamente fraldas, é feita numa lógica de prestação acessória de serviços, sem objectivos de lucro, pelo que o valor registado de 3.000 Euros de margem na venda de fraldas decorre sobretudo da venda de fraldas oferecidas e não de margem comercial pela venda destes produtos comprados pela Instituição para os seus utentes.

 

Ao nível das despesas, o ano 2017 obriga a uma particular atenção em resultado, sobretudo, dos aumentos na principal rúbrica de despesa: os gastos com o pessoal.

Em termos de número de colaboradores, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” contará em 2017 com 54 pessoas nos seus quadros, com as qualificações indispensáveis para cumprir de forma rigorosa os compromissos decorrentes dos seus acordos de cooperação e, sobretudo, assegurando que a Instituição cumpre as condições necessárias à prestação de serviços a utentes predominantemente dependentes.

Os custos com pessoal deverão aumentar cerca de 40.000 Euros em relação à previsão de fecho de 2016, em resultado dos seguintes factores:

a) Actualizações decorrentes da aplicação do Acordo Colectivo de Trabalho em vigor que prevê aumentos a 1 de Janeiro para diversas categorias;

b) Actualizações decorrentes da alteração do salário mínimo nacional;

c) Progressão nas categorias e diuturnidades decorrente do aumento da fidelização do quadro de pessoal da Instituição;

d) Aplicação de uma nova lógica no pagamento das diuturnidades mais favorável aos trabalhadores;

Os custos com pessoal deverão totalizar mais de 650.000 Euros, sendo ainda de considerar um agravamento do seguro de acidentes de trabalho em resultado do elevado número de sinistros por razões não imputáveis ao “Lar de Sant’ana – Matosinhos”.

Destaque para os custos com alimentação, que deverão continuar a subir atendendo ao objectivo da Instituição de ver melhoradas as ementas dos utentes, e dos Fornecimentos e Serviços Externos, com destaque para a rúbrica de conservação e reparação, para a qual se estima um custo de 30.000 Euros alocável a diversos trabalhos indispensáveis à manutenção do edifício e das 6 viaturas da Instituição.

Em 2016, a Instituição procedeu a importantes obras de melhoramento dos imóveis de rendimento, não previsíveis para o ano de 2017.

O orçamento contempla os custos estimados pelo Gabinete Social para a concretização do Plano Social 2017, subordinado ao tema: “Confiança, Qualidade e Profissionalismo”.

O orçamento prevê gastos de investimento de 20.000 Euros, valor eventualmente insuficiente mas limitado pelas capacidades financeiras da Instituição, tendo em conta o objectivo óbvio de gestão de que o ano 2017 seja autofinanciável, como se pode comprovar:

 

Proveitos

 

Custos

Vendas

30 000,00

 

Fraldas

27 000,00

Prestações de Serviços

617 000,00

 

Géneros alimentares

148 000,00

Subsídios, doações e legados

433 387,44

 

FSE

259 693,50

Rendimentos suplementares

17 100,00

 

Custos com o pessoal

650 771,32

Rendas Imóveis

11 312,52

 

Outros

997,32

Juros

550,00

 

Investimentos

20 000,00

         

total

1 109 349,96

   

1 106 462,14

     

saldo caixa

2 887,82

 Este orçamento é realista e assegura uma sustentabilidade minima. Obviamente, ao considerar resultados líquidos negativos de 40.676,58 Euros obriga a um esforço de correção, no médio e longo prazo, da estrutura de custos e proveitos por forma a que seja alcançado o indispensável equilíbrio económico.

Ao longo da sua história, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” conta com a colaboração dedicada da Congregação das Irmãs da Consolação, que em 2017 continuarão a desenvolver o seu insubstituível papel na gestão diária da Casa.