Fundação

No cumprimento da Lei-Quadro das Fundações (Lei 24/2012 de 29/07), das alterações ao Estatuto das IPSS’s (Decreto-Lei 172-A/2014 de 14/11 e Lei 76/2015 de 28/97) e da Portaria 75/2013, de 18/02 (práticas de transparência) publicam-se as seguintes informações:

Artigo 9º Lei-Quadro das Fundações:

- Estatutos actualizados do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” (alínea ii) do nº 1) (ver documento PDF - 3. Estatutos 1985)

- Ato de concessão do Estatuto de Utilidade Pública (alínea iii) do nº 1): o Estatuto de Utilidade Pública decorre do seu registo na Direção-Geral da Segurança Social, no Livro 3 das Fundações de Solidariedade Social, sob o nº 113/85, a folhas 13 verso, em 24/7/1985 (ver documentos em PDF - 1. Ato de concessão do Estatuto de Utilidade Pública e 2. Estatutos (Ato de concessão do Estatuto de Utilidade Pública)   ;

- Instituidor (alínea iv) do nº 1): Benemérito ALFREDO CUNHA;

- Composição actualizada dos órgãos sociais (alínea v) do nº 1):

Mandato 2016 /2018:

 

DIREÇÃO

Presidente: Pe. Manuel Monteiro Mendes


Secretário: Dr. António Pedro Barbosa Correia


Tesoureira: Dra. Madalena Catarina Barros Rebelo


Vogal: Engª. Paula Alexandra Faustino Santana


Vogal: Dra. Ana Paula Carneiro Alves

 

CONSELHO FISCAL

 Presidente: Dr. Aparício Manuel Barros Faria Rodrigues

 

Vogal: Dra. Fátima Celeste Sousa Santos Sardo

 

Vogal: Dr. José Manuel Pinto Delgado

 

Os órgãos sociais do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” encontram-se em gestão corrente, a aguardar a aprovação pela Presidência do Conselho de Ministros dos novos Estatutos da Fundação.

 

Nos termos da Portaria 75/2013, de 18 de Fevereiro, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” apresenta nos últimos anos económicos um rendimento global inferior a 2.000.000 Euros, pelo que se encontra dispensado das obrigações constantes das alínea c) e nas subalíneas i), iv), v), vii), viii) e ix) da alínea d) do número 1 do Artigo 9º da Lei-Quadro das Fundações.

- Património inicial da Fundação (valor actualizado): edifício legado pelo Sr. Alfredo Cunha, no valor de 1.584.400,42 Euros;

- Apoios Financeiros recebidos na Administração Directa e Indirecta do Estado nos últimos 5 anos:

Razão

Fonte

2012

2013

2014

2015

2016

Acordo de Cooperação Lar I

Centro Distrital da Segurança Social do Porto

221 925,00

224 298,00

237 401,00

 

 

 

 

Acordo de Cooperação Lar II

Centro Distrital da Segurança Social do Porto

87 748,00

89 726,00

86 052,00

ERPI

 

     

324 492,00

343 680,00

Acordo Apoio Domiciliário

Centro Distrital da Segurança Social do Porto

34 448,00

34 758,00

35 104,00

35 490,00

62 914,00

Acordo Refeitório Social

Centro Distrital da Segurança Social do Porto

37 974,00

38 316,00

38 700,00

39 126,00

39 636,00

Protocolos Emprego

Instituto de Emprego e Formação Profissional

6 000,00

1 764,00

0,00

0,00

0,00

Consignação IRS

Ministério das Finanças

911,00

1 040,00

1 385,00

2 928,00

2 784,00

Subsídios para Actividades

Junta de Freguesia de Matosinhos / Leça da Palmeira

     

300,00

50,00

Protocolo SEF/Refugiados

 

       

18 000,00

Total

 

389 006,00

389 902,00

398 642,00

402 336,00

464 558,00

           
           

PROGRAMA OPERACIONAL POTENCIAL HUMANO

(2011/2015)

       
           

Razão

Fonte

Total

     

Projecto da 3ª Fase do "Lar de Sant'ana - Matosinhos"

Instituto de Segurança Social IP

432 281,42

     

Projecto da 3ª Fase do "Lar de Sant'ana - Matosinhos"

Fundo Social Europeu

643 580,74 

     
           
           

2011/2013

         

Apoio Obras de Requalificação Edifício

Câmara Municipal de Matosinhos

545 169,30 

     

 

- Informação do número de trabalhadores:

 Número médio de empregados

2012

2013

2014

2015

2016

46

50

53

58

58

 

Vínculos dos trabalhadores:

Tipo de contrato

2012

2013

2014

2015

2016

Sem termo

39

40

39

42

43

Termo certo

4

8

9

10

11

Termo incerto

3

2

5

6

4

 

- Código de Conduta e Ética do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” (ver documento em PDF - 4. Código de Conduta e Ética). 

 Para os efeitos do nº 4 do Artigo 8º da Lei-Quadro das Fundações, informa-se que a Fundação “Lar de Sant’ana – Matosinhos” não se encontra registada na base de dados única do Instituto dos Registos e do Notariado I.P. (I.R.N., I.P.) porque a mesma não se encontra ainda regulamentada e em funcionamento.