Exercício 2019

PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO LAR DE SANT’ANA – MATOSINHOS

ANO 2019

 

1.       Enquadramento

No cumprimento das obrigações legais, estatutárias e das boas práticas de gestão da Fundação Lar de Sant’ana – Matosinhos, o Conselho de Administração aprovou o Orçamento e o Plano de Ação para o ano 2019 propostos pela Comissão Executiva da Instituição.

Em 2019 serão consolidadas as regras de gestão que resultam da aprovação e publicação dos novos Estatutos do “Lar de Sant’ana – Matosinhos”, realizada no dia 29 de Janeiro de 2018. Estes novos Estatutos, além de definirem de forma rigorosa as competências dos órgãos de gestão da Fundação, determinam um conjunto de regras que reforçam a indispensável transparência numa Instituição que recebe fundos públicos.

Este também será o primeiro ano em que a Instituição integrará, como Diretora-Geral e membro da Comissão Executiva, uma Irmã com formação médica, o que em muito reforçará a capacidade de resposta da Instituição às necessidades das populações que assiste.

A Instituição continuará a desenvolver a sua ação no respeito escrupuloso da vontade do seu Fundador, dos princípios da caridade Cristã e das regras que caraterizam uma gestão que se pretende rigorosa, no respeito pela legalidade e pela transparência.

O “Lar de Sant’ana – Matosinhos” procurará durante o ano 2019 reforçar a qualidade dos serviços prestados aos seus utentes das respostas sociais:

- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);

- Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);

- Refeitório Social (RS);

- Integração de Refugiados (IR);

Na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas continuaremos a acolher idosos de baixos rendimentos médios (inferiores a 500 Euros), assegurando, contudo, a sustentabilidade da Instituição, as imposições legais e, sobretudo, a qualidade do serviço prestado. A Instituição disporá dos recursos humanos e materiais necessários para acolher, de forma maioritária, idosos dependentes, no cumprimento rigoroso dos acordos de cooperação celebrados e em vigor com a Segurança Social Portuguesa. De referir que o Conselho de Administração da Instituição tudo fará para manter a política de não cobrar comparticipações aos familiares dos utentes institucionalizados, ou seja, procurará manter a política de cobrança de uma comparticipação aos utentes calculada exclusivamente tendo em conta os rendimentos auferidos pelos próprios.

No Serviço de Apoio Domiciliário a Instituição irá reforçar a sua oferta – através da entrada em circulação de uma nova carrinha adaptada a este serviço, num total de quatro -, focando-se também em prestar serviços de qualidade a idosos carenciados de Matosinhos e das freguesias limítrofes, procurando inovar na oferta e na abordagem a esta população.

No Refeitório Social o objetivo será a melhoria da qualidade e da quantidade das refeições servidas. Em 2019 será dada continuidade à oferta diária do pequeno-almoço – necessidade manifestamente sentida pela população servida -, cuja disponibilização teve início no dia 1 de Agosto de 2018.

Em 2019 terminará o projeto de acolhimento de uma família de refugiados Sírios, passando a Instituição a dispor novamente da “Casa do Senhor Padre Alberto”, a qual, nos termos legais, apenas poderá ser utilizada para os fins Estatutários da Instituição e não para fins comerciais (ex. arrendamento).

Para o ano 2019, na sequência da proposta da Comissão Executiva, o Conselho de Administração do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” estabeleceu os seguintes objetivos:

  1. Melhoria da Qualidade dos Serviços Prestados aos utentes das suas respostas sociais;
  2. Prestação de serviços de apoio domiciliário a 44 utentes;
  3. Desenvolvimento de uma política equilibrada de gestão dos seus recursos humanos, fomentando o diálogo, o espírito de serviço e de equipa;
  4. Participação de forma ativa nas Festas do Senhor de Matosinhos e eventualmente nas Festas do Mártir São Sebastião e a dinamização de um Presépio oferecido à cidade na altura do Natal;
  5. Reavaliação do âmbito de ação do seu Núcleo de Apoio à Demência Sénior (NADS), alargando a sua capacidade de resposta sobretudo a pessoas que não vivam na Instituição;
  6. Utilização da Internet e das Redes Sociais como instrumentos de divulgação das suas atividades e de reforço da transparência da Instituição;

Para o cumprimento destes objetivos, a Instituição procurará alocar os recursos disponíveis de uma forma equilibrada e racional.

O orçamento para 2019, realizado com base em princípios de prudência, prevê um resultado económico negativo no valor de 27.619,85 Euros, que decorre, de forma muito significativa, dos elevados custos do refeitório social (resultados previsionais negativos de 86.557,19 Euros), suportados pelo resultado positivo da resposta social ERPI (resultados previsionais positivos de 85.155,24 Euros).

Sublinha-se a importância crescente da rúbrica “Custos com Pessoal”, que decorre da aplicação a todos os colaboradores da Instituição dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor, nomeadamente os aplicáveis via Portaria de Extensão, dado que não se conhece na Instituição a existência de trabalhadores sindicalizados.

 

2.       Receitas

Em termos de receitas, a Fundação procurará continuar a criar mecanismos para:

a)       Rever os Acordos de Cooperação das respostas sociais SAD e RS, nomeadamente para que estas respostas sociais beneficiem de um apoio público que vá ao encontro do número real de utentes; a Instituição submeterá novas candidaturas ao “Procoop” caso as efetuadas em 2018 sejam indeferidas, à semelhança do que aconteceu em 2017;

b)       Continuar a disponibilizar à “Segurança Social”  8 das 79 vagas em ERPI como “vagas extra-acordo”, o que se afigura indispensável para permitir a sustentabilidade da Instituição e garante o acolhimento de pessoas frágeis; no orçamento para 2019 está estimada uma receita de 59.180,16 Euros resultantes deste serviço;

c)       Continuar a fornecer serviços adicionais aos utentes da Instituição, nomeadamente os que decorrem do seu Núcleo de Apoio à Demência Sénior, dos transportes, do acompanhamento a consultas médicas e de serviços de bar, podologia e cabeleireiro;

d)       A gestão da política de admissões terá em consideração o limite mínimo de comparticipações em ERPI (em 14 meses) de 41.000 Euros/mês, valor sensivelmente igual ao registado durante o ano 2018;

e)       No SAD o objetivo mensal de comparticipações será de 5.000 Euros, no pressuposto da manutenção das 3 equipas atuais; caso seja implementada, como se espera, mais uma equipa de 3 elementos, o valor das comparticipações mensais deverá subir para 7.500 Euros, condição necessária para que sejam suportados os custos variáveis decorrentes da sua criação:

f)        Os preços dos produtos e serviços prestados em 2019 não irão sofrer nenhuma alteração;

g)       Serão desenvolvidos os mecanismos necessários para uma reavaliação dos custos com fraldas, numa ótica de racionalização das despesas suportadas pela Instituição e pelos utentes;

h)       Apesar da Instituição prever a manutenção, no início do ano, de custos com a família de refugiados Sírios, não é de prever nenhuma receita por parte do SEF, dado que em 2018 o valor transferido ultrapassa já o protocolizado;

Importa sublinhar que, também para 2019, não são estimadas receitas provenientes das entidades públicas locais – Câmara Municipal de Matosinhos e Junta de Freguesia de Matosinhos.

As rendas dos imóveis propriedade da Instituição deverão rondar os 14.089 Euros, ponderando aqui os imóveis com contrato de arrendamento no mês de Novembro de 2018. É de prever que, em 2019, a Instituição consiga arrendar o apartamento situado no r/c da Rua do Pilar em Gaia, que se encontra em obras de requalificação depois de ter sido entregue pela inquilina em Julho de 2018.

Os juros dos depósitos a prazo foram calculados a uma taxa de 0,05%, que é a taxa contratualizada pela Instituição junto da Caixa Geral de Depósitos para aplicações totais de 550.000 Euros (500.000 Euros na CGD e 50.000 Euros no Novo Banco). Esta taxa é metade da considerada no orçamento de 2018. As aplicações financeiras continuarão a ser, apenas, em Depósitos a Prazo.

As fraldas continuarão a ser vendidas com uma margem de intermediação mínima para suportar custos de gestão e perdas. Estima-se em 2019 a venda de 35.000 Euros, essencialmente em fraldas e pensos. A margem aparente estimada de 5.000 Euros decorre essencialmente do fornecimento de fraldas oferecidas, e não da margem habitual do “negócio”.

O orçamento pressupõe ainda o recebimento de 2.000 Euros a título de donativos em dinheiro e de 3.000 Euros a título de Consignação de IRS, valor ligeiramente abaixo do recebido em 2018.

A Instituição continuará a desenvolver atividades de recolha de fundos, com as quais pretende obter cerca de 20.000 Euros. Deste valor, cerca de 75% deverão ser recolhidos durante as Festas do Senhor de Matosinhos.

 

3.       Custos

As custos estimados para 2019 têm em consideração critérios de exigência e esforços de negociação junto dos fornecedores. Neste sentido, e porque a contratualização para o próximo ano já se encontra realizada, é de prever uma subida do custo do gás e uma manutenção na conta da eletricidade.

Os custos com as viaturas ponderam o envelhecimento da frota e a existência de um parque de sete viaturas.

A Instituição continuará a socorrer-se de serviços de apoio jurídico subcontratados, nomeadamente nos dois processos de cobrança que tem em Tribunal, cujo desfecho se espera para o ano 2019.

Na rúbrica “outros serviços” (12.000 Euros) serão contabilizados, sobretudo, os custos com um sacerdote católico para celebração diária da missa, bem como apoios financeiros para pessoas desempregadas que, pontualmente, prestem serviços não recorrentes à Instituição.

É de prever uma subida dos custos com seguros decorrente sobretudo do custo com seguro multirriscos que garante todo o património imobiliário da Instituição.

Os custos estimados com o plano social deste ano, subordinado ao tema “Melhorar a Qualidade dos Serviços Prestados”, totalizam 9.473,20 Euros e encontram-se devidamente orçamentados em diversas rúbricas de acordo com a natureza dos custos.

Pela primeira vez é orçamentado o custo relativo à Quota de 2019 decorrente da adesão em 2018 do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” ao “Centro Português das Fundações”. O valor orçamentado para este fim é de 500 Euros.

 

4.       Recursos Humanos

Ao nível dos recursos humanos, deverá assistir-se em 2019 a um aumento significativo desta rúbrica de custo, em resultado dos seguintes fatores:

a)       Atualizações decorrentes da aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho que regulam, via portaria de extensão, as relações laborais na Instituição;

b)       Aumento do salário mínimo nacional, que se estima que deverá alcançar os 600 Euros;

c)       Progressão nas categorias e diuturnidades decorrentes do aumento da antiguidade do pessoal do “Lar de Sant’ana – Matosinhos”;

d)       Eventual contratação de um “trabalhador auxiliar” para apoio nomeadamente no período de férias, num total de 58;

e)       Aumento progressivo do custo do Prémio de Seguro de Acidentes Pessoais em resultado dos elevados níveis de sinistralidade (prémios mais altos) e do aumento da massa salarial;

A imputação por resposta social do pessoal contratado assegura o cumprimento das regras legais e dos compromissos constantes dos Acordos de Cooperação assinados com a Segurança Social Portuguesa.

O valor orçamentado – que ascende a 739.012,47 Euros – considera uma taxa social única de 22,3% e um valor para horas extraordinárias de 10.000 Euros. Este orçamento, além de considerar um salário mínimo de 600 Euros, considera a alteração dos salários base, acima do valor considerado na contratação coletiva, de dois colaboradores da Instituição.

A Instituição procurará investir em formação profissional, bem como, através do seu sistema de avaliação de desempenho, contribuir para a redução do nível de absentismo existente, um dos maiores problemas da Instituição.

 

5.       Património

Ao nível do património, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” continuará em 2019 a cuidar do seu equipamento principal, a sua sede na Av. D. Afonso Henriques, 443, Matosinhos, melhorando os níveis de conforto e assegurando o seu bom aspeto global. Em manutenção e reparação a Instituição deverá gastar em 2019 cerca de 30.000 Euros.

Em 2019, serão terminadas as obras de requalificação do apartamento situado em Gaia, no qual deverão ser investidos nesse exercício cerca de 15.000 Euros. Este valor deverá ser recuperado através da colocação no mercado de arrendamento do imóvel, que conta com 3 quartos. Este valor deverá consumir cerca de metade do valor orçamentado para investimentos em 2019, que é de 30.000 Euros.

 

6.       Tesouraria

O orçamento para 2019 é equilibrado em termos de tesouraria, gerando meios para suportar os custos correntes e os investimentos, como se pode comprovar:

Proveitos

 

Custos

Vendas

35.000,00

 

Fraldas+Mat Hospitalar

30.000,00

Prestações de Serviços

664.000,00

 

Géneros alimentares

155.855,00

Subsídios, doações e legados

511.706,84

 

FSE

267.893,50

Rendimentos suplementares

17.350,00

 

Custos com o pessoal

739.012,48

Rendas Imóveis

14.089,00

 

Outros

1.485,16

Juros

275,00

 

Investimentos

30.000,00

 

 

   

 

total

1.242.420,84

 

total

1.224.246,14

     

saldo caixa

18.174,70

 

É fundamental ter em consideração, contudo, dois fatores de risco:

-          O valor dos investimentos, atendendo à depreciação dos equipamentos e aos esforço que é necessário realizar no imóvel de Gaia, pode ser insuficiente para as necessidades;

-          Há dificuldades crescentes na cobrança dos valores devidos pelos utentes, o que poderá fazer perigar o equilíbrio de tesouraria indicado.

No ano 2019, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” continuará a ter a Graça da presença missionária das Irmãs da Consolação, as quais continuarão a fazer desta instituição uma Casa de Bem, na qual idosos, sem-abrigo e refugiados encontram bem-estar, alegria e amor.

O Conselho de Administração da Fundação tudo fará para que, em 2019, o bom ambiente da Instituição seja reforçado com uma melhoria da Qualidade dos Serviços Prestados a todos aqueles que vivem ou são beneficiários dos serviços prestados pelo “Lar de Sant’ana – Matosinhos”.

 

 Matosinhos, 17 de Novembro de 2018

 

O Conselho de Administração do “Lar de Sant’ana – Matosinhos”

 

 


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