Exercício 2020

PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO LAR DE SANT’ANA – MATOSINHOS

ANO 2020

 1. Enquadramento

No cumprimento das obrigações legais, a Comissão Executiva do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” submeteu à aprovação do Conselho de Administração da Fundação a sua proposta de plano de ação e de orçamento para o ano 2020. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Trata-se de um documento que procura ser exaustivo na apresentação das principais variáveis da dimensão financeira do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” e dos principais objetivos traçados pela sua Direção Técnica. Para a elaboração deste plano de ação, a Comissão Executiva convidou diversos colaboradores da Instituição, procurando perceber quais as principais necessidades da Casa, a par da definição de uma estratégia que permita torná-la numa Instituição de Referência.

O tema do plano de ação para o ano 2020 é: Construir Respostas Sociais de Excelência. Uma casa com a tradição e a responsabilidade social do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” tem de oferecer aos seus utentes respostas que se distingam pela sua Qualidade, Inovação e Rigor, num ambiente de verdadeiro humanismo cristão e dando clara prioridade aos mais pobres e débeis.

Uma sociedade só é realmente desenvolvida quando trata com cuidado os seus mais frágeis. O “Lar de Sant’ana – Matosinhos” terá de ser exemplar nesse papel durante o ano 2020. Terá de ser uma Casa que acolhe e serve quatro grandes grupos de pessoas: idosos, sem-abrigo, doentes e refugiados.

Não obstante o acolhimento de idosos constituir a sua resposta social mais emblemática, em 2020 a Instituição deverá procurar trabalhar de uma forma mais articulada e consistente no apoio à população sem-abrigo, prestando novos serviços e contribuindo para que este seja um espaço de refúgio de última instância, no qual seja respeitada a dignidade da pessoa humana e se contribui para que essa dignidade seja preservada.

Apesar das políticas públicas terem já definido um conjunto de medidas e submedidas, enquadradas em estratégias certamente com alto rigor científico, o que é verdade é que, no terreno, continuam a verificar-se situações gritantes de exclusão, com novos sem-abrigo fora dos padrões normais de exclusão (drogas, álcool, etc.) para os quais  é necessário adaptar as respostas, nomeadamente aquelas que prestamos diariamente: alimentação, higiene pessoal, tratamento de roupas e guarda de objetos. O ano 2019 ficará aliás na história da Instituição como o ano em que, de uma forma mais dura, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” teve de lidar com lamentáveis situações de violência, que traduzem, na nossa opinião, a necessidade de ajustar a Resposta aos “novos” sem-abrigo que aqui por aqui também querem encontrar apoio.

As respostas sociais que a Instituição irá desenvolver em 2020 são:

- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), na qual continuará a acolher preferencialmente idosos de rendimentos baixos (com rendimentos médios mensais na ordem dos 619 Euros);

- Refeitório Social (RS), que será a resposta social na qual se procurará investir mais, adaptando-a às necessidades dos novos utentes;

- Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), com uma capacidade de oferta já estabilizada nos 44 utentes;

- Acolhimento de Refugiados, com a presença em Matosinhos da terceira família recebida pela Instituição e que, se tudo correr como previsto, viverá na casa do Sr. Padre Alberto Moreira durante todo o ano de 2020;

- Alojamento de Estudantes; pela primeira vez é referida num “Plano de Ação” da Instituição esta resposta social, que já é prestada a 3 estudantes estrangeiros, e que deverá atingir os 7 estudantes durante o ano 2020; será na adaptação de um imóvel da Instituição para este fim que a Fundação alocará uma parte importante dos seus recursos de investimento.

A par da manutenção de contas saudáveis e equilibradas, o Conselho de Administração do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” definiu os seguintes objetivos para o ano 2020:

  1. Busca incessante da melhoria da Qualidade dos Serviços Prestados em todas as respostas sociais, tendo como objetivo que a Instituição seja reconhecida pela excelência dos seus serviços;
  2. Prestação efetiva de serviços de apoio domiciliário a 44 utentes, atingindo-se assim a capacidade máxima do equipamento nas suas diversas respostas sociais;
  3. Participação ativa nas Festas do Senhor de Matosinhos e na dinamização de um Presépio Público na época natalícia;
  4. Reforço dos serviços prestados pelo Refeitório Social;
  5. Racionalização de alguns processos, nomeadamente os relacionados com o abastecimento da Instituição;

O orçamento para o ano 2020 prevê um resultado negativo de 34.844,20 Euros, que decorre essencialmente do elevadíssimo défice de exploração do Refeitório Social (-91.832,05 Euros) e do Serviço de Apoio Domiciliário (-13.637,49 Euros).

Os défices de exploração registados nestas duas respostas sociais são uma preocupação da gestão. Para os atenuar, a Instituição tem, há longos anos, solicitado o apoio da Segurança Social Portuguesa através da revisão dos acordos de cooperação destas duas respostas.

Em Agosto de 2019, a Instituição foi informada da disponibilidade do ISS para rever estes dois acordos de cooperação, tendo remetido de forma célere toda a documentação solicitada. Até à data, contudo, não houve mais nenhuma notícia da evolução deste processo de candidatura ao Procoop, pelo que, obviamente, apenas foram consideradas receitas provenientes da Segurança Social de valor igual ao histórico de 2019. Esta manifestação de intenção no âmbito do Procoop teve aliás apenas uma consequência: em 2019, a Instituição não submeteu novo pedido a este programa.

Os custos com o pessoal deverão ultrapassar os 800.000 Euros, cerca de 60% das receitas correntes da Instituição. Como é óbvio, é de louvar a política pública que promove o desenvolvimento salarial, como é aquela que decorre da atualização do salário mínimo de 600 para 635 Euros. Contudo, em atividades como estas – que têm duas grandes fontes de receita: as pensões dos seus utentes e as comparticipações da Segurança Social -, é inevitável que seja gerado um desequilíbrio dado que não é expectável que as pensões ou os subsídios do Estado tenham um aumento superior a 5,5%.

 

2. Receitas

Ao nível da gestão das receitas indispensáveis à sua atividade, a Instituição irá, ao longo do ano 2020, atuar da seguinte forma:

a) Desenvolver os esforços necessários à concretização da revisão dos Acordos de Cooperação do Refeitório Social para 40 utentes e do Serviço de Apoio Domiciliário para 35; tal atuação decorrerá da informação prestada em Agosto de 2019 pela Segurança Social Portuguesa segundo a qual manifestava interesse em dar continuidade à candidatura efetuada pela Instituição no âmbito do “Procoop”; as estimativas consideradas neste orçamento em termos de valores dos “acordos de cooperação” não contemplam qualquer revisão nem consideram nenhum possível aumento das comparticipações da Segurança Social;

b) Continuar a disponibilizar à Segurança Social 8 vagas extra-acordo de cooperação com as quais a Instituição espera obter uma receita de 61.251,84 Euros, a que corresponde um valor mensal (8 vagas) de 5.104,32 Euros;

c) Ao nível da venda de fraldas e pensos, a Instituição procurará obter uma receita de 36.135 Euros, com uma margem média de 20%; em 2020, a Instituição passará a trabalhar com um novo fornecedor, uma mudança que deverá trazer benefícios em termos de custos e de qualidade dos produtos utilizados; serão implementadas ainda medidas adicionais de controlo de stocks e de receção de mercadorias;

d) A estrutura de custos obrigará a que, em 2020, as receitas médias mensais dos utentes da ERPI nunca sejam inferiores a 43.500 Euros, pagos, nos termos dos Regulamentos em vigor, em 14 prestações de igual valor; significa isto que a comparticipação média por utente será de 511,76 Euros;

e) No Serviço de Apoio Domiciliário é indispensável que a Instituição mantenha receitas de 5.000/mês Euros em termos de comparticipações dos utentes, também pagas em 14 meses; esta é a única área da Instituição onde a capacidade instalada não está esgotada pelo que deverá ser efetuado um esforço de captação de novos utentes;

f) Foi imputada ao exercício de 2020 uma receita de 29.918 Euros relativa aos apoios públicos decorrentes do programa formalizado de acolhimento de uma família de refugiados Sírios; a imputação dos 45.000 Euros, consignada num protocolo que prevê um acolhimento durante 18 meses, foi realizada pelo número de dias/ano, da seguinte forma: ano 2019: 14.180 Euros; ano 2020: 29.918 Euros; ano 2021: 902 Euros;

g) É de estimar que as atividades de recolha de fundos desenvolvidas pela Instituição gerem cerca de 20.000 Euros, à semelhança do que tem ocorrido nos anos anteriores; este valor só será alcançável, contudo, se existir uma participação ativa nas Festas do Senhor de Matosinhos;

h) É feita uma estimativa prudente, em linha com o histórico, de donativos em dinheiro (cerca de 3.000 Euros) e um valor, igual ao recebido em 2019, de 3.820 Euros a título de consignação de IRS;

i) Não são estimadas receitas das entidades públicas locais, nomeadamente da Câmara Municipal de Matosinhos e da Junta de Freguesia; apesar da Instituição ter apresentado uma candidatura à Medida do Centro de Emprego e Formação Profissional “Converte +” para 6 contratos a prazo, já deferida, não foi estimado o recebimento de qualquer apoio público no âmbito desta medida;

j) Ao nível das receitas suplementares, a Instituição irá aumentar o preço imputado aos utentes relativo aos transportes (mais um Euro nos transportes dentro do Concelho e mais um Euro e meio nos transportes para fora do Concelho), uma medida indispensável face aos custos diretos da prestação deste tipo de serviços, nomeadamente em termos de recursos humanos; os restantes serviços prestados pela Instituição manterão os seus preços no ano 2020;

k) As rendas estimadas pela Instituição contemplam já as atualizações legais oportunamente comunicadas, sendo de prever uma receita total de 22.479,63 Euros; este cálculo considera uma ocupação de 70% do quarto para estudantes situado no r/c do prédio de Gaia e a disponibilização para o mesmo fim do apartamento situado no primeiro andar desse prédio a partir do mês de Outubro de 2020, com uma receita média de 1.170 Euros por mês;

l) O dinheiro aplicado em depósitos a prazo deverá render 300 Euros em juros;

m) O “Lar de Sant’ana – Matosinhos” irá intensificar os mecanismos de cobrança dos valores devidos pelos utentes e inquilinos, bem como continuará a defender, nos Tribunais, os seus créditos; refira-se a este propósito que se espera que, em 2020, seja decidido no Tribunal da Relação um processo de cobrança que se arrasta desde 2016 e que tenha início, em primeira instância, outro processo no qual a Instituição reclama um crédito superior a 10.000 Euros;

A gestão das receitas continuará a ser pautada por critérios de equilíbrio e de respeito pelos princípios da Instituição, nomeadamente no que se refere ao acolhimento de pessoas de baixos recursos.

 

3. Custos

Em 2020, a Instituição continuará a ser muito criteriosa na gestão dos seus custos de funcionamento, sendo inevitável, contudo, o aumento de alguns deles.

Com exceção dos custos com pessoal, que serão, pela sua importância, tratados autonomamente, a parcela de custos mais significativa está nos géneros alimentares, estimando-se um valor na ordem dos 220.000 Euros, dos quais 40.000 Euros decorrem de donativos em espécie de entidades várias que colaboram com a Instituição, como os Hipermercados Continente, o Pingo Doce ou o Banco Alimentar contra a fome.

Em 2020, a Instituição manterá o critério de, por razões de segurança alimentar, não aceitar refeições confecionadas. Serão criados novos mecanismos de compra, nomeadamente recorrendo a serviços de Delivery com os quais se pretenderá otimizar o processo de abastecimento da Instituição.

Nas fraldas, a Instituição passará a trabalhar com um novo fornecedor, esperando-se ganhos operacionais, em termos de custos e de qualidade/durabilidade dos produtos utilizados.

Nas rúbricas de água, gás, eletricidade e telecomunicações os custos deverão aumentar, em resultado de:

- Água: mais um ponto de consumo no primeiro andar do prédio de Gaia;

- Eletricidade: aumento médio de 2% no preço da energia do Lar e mais um ponto de consumo;

- Telecomunicações: mais um ponto de consumo no primeiro andar do prédio de Gaia e um novo número telefónico para a quarta equipa do SAD;

Nos combustíveis, o valor estimado de despesa (9.500 Euros) contempla o parque de viaturas da Instituição (8), considerando contudo a utilização durante um ano inteiro da nova viatura do SAD que entrou ao serviço em Agosto de 2019.

Estima-se um custo de 30.000 Euros com manutenção e reparação dos edifícios e viaturas, valor que obrigará a uma gestão muito criteriosa das opções a tomar.

Foram considerados ainda neste orçamento custos estimados de 14.400 Euros com a família de refugiados, bem como os 5.195 Euros destinados às atividades constantes do Plano Social 2020.

 

4. Recursos Humanos

Os custos com o pessoal são, de longe, a principal rúbrica de custos da Instituição, devendo ultrapassar em 2020 a barreira dos 800.000 Euros.

Está considerado um quadro de pessoal de 60 colaboradores, no qual um – a Irmã Antónia Domenech – não aufere qualquer remuneração.

Os custos de pessoal estimados contemplam o aumento para 635 Euros do Salário Mínimo Nacional, mas não consideram as esperadas atualizações dos outros escalões, nem o aumento também esperado da taxa social única do setor social. Nos custos estimados foi considerada a alteração do custo do trabalho em dias feriados, que, desde Julho de 2019, duplicou de valor.

Em resultado das alterações na Lei do Trabalho e do Programa “Coverte +”, ao qual a Instituição de candidatou, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” irá privilegiar os contratos sem termo, convertendo pelo menos 6 dos contratos a termo atuais em contratos sem termo.

Será cumprida a Regulamentação Coletiva de Trabalho no que se refere a remunerações, progressão de carreira (estimando-se a atribuição de mais 10 diuturnidades em 2020), horários e turnos.

Serão cumpridas na íntegra as obrigações decorrentes dos Acordos de Cooperação em vigor, com exceção das que eventualmente possam decorrer da aprovação das candidaturas no âmbito do Procoop.

Na rúbrica Formação Profissional foi estimado apenas um custo de 1.000 Euros, na medida em que se espera apostar nas formações (certificadas) ministradas por recursos internos.

O seguro de acidentes de trabalho deverá rondar os 8.000 Euros em resultado dos seguintes três fatores:

- Prémio elevado em resultado de uma alta sinistralidade: taxa de 1,15%;

- Inclusão da remuneração em espécie (refeições) nos valores de remuneração a considerar para cálculo do prémio de seguro (passando para a Companhia também esta parte do risco); as remunerações em espécie deverão alcançar os 47.277 Euros em 2020;

- Estimativa de trabalho extraordinário de 18.190,78 Euros, um valor superior ao registado em 2019 em resultado da alteração do acordo coletivo de trabalho;

A Instituição continuará a gerir os seus recursos humanos de forma rigorosa, fomentando uma cultura de diálogo e criando mecanismos para resolver alguns dos problemas identificados, nomeadamente os que decorrem da elevada taxa de absentismo.

 

5. Património

A Instituição continuará em 2020 a investir no edifício principal do Lar para manter o bom estado global da infraestrutura e dos equipamentos.

O “Lar de Sant’ana – Matosinhos” irá procurar encontrar novas empresas responsáveis pela manutenção de alguns sistemas críticos, nomeadamente ao nível do sistema de AVAC e da rede a abastecimento de água quente.

No primeiro semestre de 2020 deverão ser concluídas as obras de requalificação do apartamento situado no primeiro andar do prédio da Instituição localizado em Vila Nova de Gaia. É de estimar que, nestas obras, a Instituição impute ao exercício de 2020 cerca de 20.000 Euros, dois terços dos investimentos orçamentados.

No exercício de 2020, a Instituição irá socorrer-se dos mecanismos legais para recuperar a posse de uma casa na Rua Afonso Cordeiro cujo contrato de arrendamento entretanto caducou por falecimento do inquilino e a devolução do r/c da casa do Monte dos Burgos, que se estima que esteja abandonada.

 

6. Tesouraria

O orçamento de 2020 é equilibrado em termos de tesouraria, embora sem qualquer margem para desvios.

Afigura-se central na gestão da Instituição um acompanhamento muito próximo dos pagamentos de utentes e inquilinos, pelo que serão desenvolvidos mecanismos adicionais de controlo.

Os proveitos, os custos e os investimentos com tradução financeira estimados para 2020 são:

  

Proveitos

 

Custos

Vendas

36.135,00

 

Fraldas

33.560,00

Prestações de Serviços

699.000,00

 

Géneros alimentares

180.000,00

Subsídios, doações e legados

561.181,20

 

FSE

288.035,00

Rendimentos suplementares

19.240,32

 

Custos com o pessoal

803.218,80

Rendas Imóveis

22.479,63

 

Outros

1.850,00

Juros

300,00

 

Investimentos

30.000,00

 

 

   

 

Total

1.338.336,15

 

total

1.336.663,80

     

saldo caixa

1.672,35


Ou seja, cumprindo-se os pressupostos deste orçamento, ele é auto-financiável. 

 

Em 2020, a Instituição continuará a contar com a presença Missionárias das Irmãs da Consolação, que desempenham desde 1942 um papel insubstituível na gestão diária das várias respostas sociais.

O Conselho de Administração da Fundação estará, em 2020, totalmente empenhado em apoiar as Irmãs da Consolação e em contribuir para que o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” seja, cada vez mais, uma Casa de Referência e que oferece aos seus utentes Serviços que se pretendem de Excelência.

 

 Matosinhos, 22 de Novembro de 2019

 

O Conselho de Administração do “Lar de Sant’ana – Matosinhos”


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