Fundação
Transparência e Conformidade
O Lar de Sant’ana – Matosinhos pauta a sua gestão por elevados padrões de rigor e transparência. Enquanto fundação e IPSS, cumprimos escrupulosamente os deveres de publicitação de informação previstos na Lei-Quadro das Fundações (Lei 24/2012) e no Estatuto das IPSS.
Orgulhamo-nos, ainda, de ser membros ativos do Centro Português de Fundações, integrando uma rede de instituições que partilham os mesmos valores de ética e serviço público.
Informações Legais e Reconhecimento
No cumprimento das normas de transparência (Portaria 75/2013), disponibilizamos os dados que atestam a nossa idoneidade:
Instituidor: Benemérito Alfredo Cunha
Estatutos: Estatutos atualizados (2024) disponíveis para consulta no fim da página ou na secção Estatutos
Estatuto de Utilidade Pública: Atribuído em 24/07/1985, decorrente do registo oficial na Direção-Geral da Segurança Social (Livro 3 das Fundações de Solidariedade Social, fls. 13 verso, sob o nº 113/85)
NIPC: 500 867 631
Órgãos Sociais (Mandato 2025–2029)
A estrutura de governação do Lar de Sant’ana assegura uma gestão equilibrada entre a visão estratégica e a operacionalização diária:
Conselho de Administração
Presidente: Pe. Emanuel António Brandão de Sousa
Engª Paula Alexandra Faustino Antunes Santana
Dra. Ana Paula Carneiro Alves
Dra. Madalena Catarina de Barros Rebelo
Dra. Cristina Maria de Paiva Cândido de Almeida
Comissão Executiva
Pe. Emanuel António Brandão de Sousa
Engª Paula Alexandra Faustino Antunes Santana
Dra. Cláudia Laurinda Santos Teixeira
Conselho Fiscal
Dr. Aparício Manuel Barros Faria Rodrigues
Dr. José Manuel Pinto Delgado
Dra. Fátima Celeste Sousa Santos Sardo
Nos termos da Portaria 75/2013, de 18 de Fevereiro, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” apresenta nos últimos anos económicos um rendimento global inferior a 2.000.000 Euros, pelo que se encontra dispensado das obrigações constantes das alínea c) e nas subalíneas i), iv), v), vii), viii) e ix) da alínea d) do número 1 do Artigo 9º da Lei-Quadro das Fundações.
- Património inicial da Fundação (valor actualizado): edifício legado pelo Sr. Alfredo Cunha, no valor de 1.584.400,42 Euros;
- Apoios Financeiros recebidos na Administração Directa e Indirecta do Estado nos últimos anos:
| Razão | Fonte | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| Acordo de Cooperação Lar I | Centro Distrital da Segurança Social do Porto | 221 925,00 | 224 298,00 | 237 401,00 | |||||
| Acordo de Cooperação Lar II | Centro Distrital da Segurança Social do Porto | 87 748,00 | 89 726,00 | 86 052,00 | |||||
| ERPI | 324 492,00 | 343 680,00 | 351 980,00 | 380 649,00 | 437 214,00 | ||||
| Acordo Apoio Domiciliário | Centro Distrital da Segurança Social do Porto | 34 448,00 | 34 758,00 | 35 104,00 | 35 490,00 | 62 914,00 | 78 000,00 | 79 716,00 | 82 507,00 |
| Acordo Refeitório Social | Centro Distrital da Segurança Social do Porto | 37 974,00 | 38 316,00 | 38 700,00 | 39 126,00 | 39 636,00 | 40 467,00 | 41 358,00 | 42 807,00 |
| Protocolos Emprego | Instituto de Emprego e Formação Profissional | 6 000,00 | 1 764,00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Consignação IRS | Ministério das Finanças | 911 | 1 040,00 | 1 385,00 | 2 928,00 | 2 784,00 | 3 191,00 | 3 229,00 | 3 820,00 |
| Subsídios para Atividades | Junta de Freguesia de Matosinhos / Leça da Palmeira | 300 | 450 | 450 | 0 | 400,00 | |||
| Protocolo SEF/Refugiados | 18 000,00 | 0 | 30 000,00 | 15 314,00 | |||||
| Total | 389 006,00 | 389 902,00 | 398 642,00 | 402 336,00 | 464 558,00 | 474 088,00 | 534 952,00 | 582 062,00 |
- Vínculos dos trabalhadores:
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |
| Número médio de trabalhadores | 46 | 50 | 53 | 58 | 58 | 57 | 61 | 61 |
- Informação do número de trabalhadores:
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |
| Sem termo | 39 | 40 | 39 | 42 | 43 | 51 | 50 | 55 |
| Termo certo | 4 | 8 | 9 | 10 | 11 | 6 | 8 | 4 |
| Termo incerto | 3 | 2 | 5 | 6 | 4 | 0 | 3 | 2 |
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