Fundação

A Fundação Lar de Sant'ana - Matosinhos é sócia do Centro Português de Fundações

 

No cumprimento da Lei-Quadro das Fundações (Lei 24/2012 de 29/07), das alterações ao Estatuto das IPSS’s (Decreto-Lei 172-A/2014 de 14/11 e Lei 76/2015 de 28/97) e da Portaria 75/2013, de 18/02 (práticas de transparência) publicam-se as seguintes informações:

Artigo 9º Lei-Quadro das Fundações:

- Estatutos actualizados do “Lar de Sant’ana – Matosinhos” (alínea ii) do nº 1);

- Ato de concessão do Estatuto de Utilidade Pública (alínea iii) do nº 1): o Estatuto de Utilidade Pública decorre do seu registo na Direção-Geral da Segurança Social, no Livro 3 das Fundações de Solidariedade Social, sob o nº 113/85, a folhas 13 verso, em 24/7/1985;

- Instituidor (alínea iv) do nº 1): Benemérito ALFREDO CUNHA;

- Composição actualizada dos órgãos sociais (alínea v) do nº 1):

Mandato 2018/2021:

 

Conselho de Administração

Pe. Emanuel António Brandão de Sousa

Engª Paula Alexandra Faustino Antunes Santana

Dra. Ana Paula Carneiro Alves

Dra. Madalena Catarina de Barros Rebelo

Dra. Cristina Maria de Paiva Cândido de Almeida

 

Comissão Executiva

Pe. Emanuel António Brandão de Sousa

Engª Paula Alexandra Faustino Antunes Santana

Dra. Cláudia Laurinda Santos Teixeira

 

Conselho Fiscal

Dr. Aparício Manuel Barros Faria Rodrigues

Dr. José Manuel Pinto Delgado

Dra. Fátima Celeste Sousa Santos Sardo

 

 Nos termos da Portaria 75/2013, de 18 de Fevereiro, o “Lar de Sant’ana – Matosinhos” apresenta nos últimos anos económicos um rendimento global inferior a 2.000.000 Euros, pelo que se encontra dispensado das obrigações constantes das alínea c) e nas subalíneas i), iv), v), vii), viii) e ix) da alínea d) do número 1 do Artigo 9º da Lei-Quadro das Fundações.

- Património inicial da Fundação (valor actualizado): edifício legado pelo Sr. Alfredo Cunha, no valor de 1.584.400,42 Euros;

 

- Apoios Financeiros recebidos na Administração Directa e Indirecta do Estado nos últimos anos:

Razão Fonte 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Acordo de Cooperação Lar I Centro Distrital da Segurança Social do Porto 221 925,00 224 298,00 237 401,00          
Acordo de Cooperação Lar II Centro Distrital da Segurança Social do Porto 87 748,00 89 726,00 86 052,00          
ERPI         324 492,00 343 680,00 351 980,00 380 649,00 437 214,00
Acordo Apoio Domiciliário Centro Distrital da Segurança Social do Porto 34 448,00 34 758,00 35 104,00 35 490,00 62 914,00 78 000,00 79 716,00 82 507,00
Acordo Refeitório Social Centro Distrital da Segurança Social do Porto 37 974,00 38 316,00 38 700,00 39 126,00 39 636,00 40 467,00 41 358,00 42 807,00
Protocolos Emprego Instituto de Emprego e Formação Profissional 6 000,00 1 764,00 0 0 0 0 0 0
Consignação IRS Ministério das Finanças 911 1 040,00 1 385,00 2 928,00 2 784,00 3 191,00 3 229,00 3 820,00
Subsídios para Atividades Junta de Freguesia de Matosinhos / Leça da Palmeira       300 450 450 0 400,00
Protocolo SEF/Refugiados           18 000,00 0 30 000,00 15 314,00
Total   389 006,00 389 902,00 398 642,00 402 336,00 464 558,00 474 088,00 534 952,00 582 062,00

 

- Vínculos dos trabalhadores:

  2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Número médio de trabalhadores 46 50 53 58 58 57 61 61

 

- Informação do número de trabalhadores:

  2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Sem termo 39 40 39 42 43 51 50 55
Termo certo 4 8 9 10 11 6 8 4
Termo incerto 3 2 5 6 4 0 3 2

 

 


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